segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007

Recursos contra a imposiçom da norma RAG

O 9 de Janeiro saírom publicadas no DOG duas resoluções da Secretaria Geral de Comunicaçom e outra da Secretaria Geral de Política Lingüística, convocando ajudas económicas para empresas jornalísticas e de radiodifusom, para publicações integramente escritas em galego e para incrementar os usos da língua galega no ámbito da família, da infáncia e da mocidade, respectivamente.

Em duas delas impõe-se como requisito para aceder às ajudas a utilizaçom exclussiva da norma da RAG, e noutra (as ajudas a empresas jornalísticas e de radiodifusom) estabelece-se como um dos critérios de valorizaçom dos pedidos de ajuda o emprego dessa norma, confundindo assi a promoçom da língua, coa promoçom exclusiva dumha das suas normas de correcçom presentes na sociedade, e discriminando o resto dos usos sociais, tal como se expõe nos recursos.

Esta imposiçom do uso da norma RAG vinha sendo efectuada polo governo do PP e continuou aparecendo nas convocatórias feitas pola actual Presidência da Junta, de que dependem directamente ambas as Secretarias Gerais. Porém, o ano passado pola primeira vez a AGAL recebeu umha ajuda. É provável que outros empreendimentos reintegracionstas nom contassem com ajuda quer por sentir-se excluídos da convocatória, ao figurar a imposiçom citada, quer por serem excluídos efectivamente apesar de se apresentarem.

Em qualquer caso, como o requisito continua a aparecer, seria necessário que o reintegracionismo se oponha a estas práticas herdadas da época fraguiana, de modo a conseguir um comportamento do Governo galego realmente mais democrático e respeitoso com todos os esforços pola normalizaçom lingüística que no país se fam, e nom unicamente aqueles que sigam as normas da RAG.

Por isso, no passado 10 de Fevereiro, apresentei recurso de reposiçom às três resoluções. Os recursos compartem basicamente a mesma exposiçom de motivos e podem consultar-se nas ligações a seguir:

http://docs.google.com/Doc?id=d2c67cd_8qb2bff

http://docs.google.com/Doc?id=d2c67cd_59795c7

http://docs.google.com/Doc?id=d2c67cd_7cnvd7n

A pressom social poderá ajudar a que o reintegracionismo deixe de estar discriminado no país, o que muito beneficiaria ao movimento de normalizaçom lingüística no seu conjunto, e à situaçom da língua na Galiza.

2 comentários:

Eu disse...

Podes aclarar o procedimento para a recusaçom? Obrigado! :D

J. Manuel Outeiro disse...

Legalmente, o prazo a para apresentaçom de recursos finalizou exactamente o dia 10 de fevereiro, que foi quando eu apresentei os que podem consultar-se nas ligações postas.

Se o PSOE continuar com esta prática em futuras convocatórias de subvenções da Junta (felizmente o BNG, através de Cultura, nom fai tal), poderia tentar-se organizar um recurso de forma colectiva ou plural.